No entanto, esta transição levanta desafios relevantes. Do ponto de vista estrutural, persistem limitações ao nível da literacia digital, da infra-estrutura tecnológica e da capacidade de adaptação de muitas empresas, sobretudo num contexto económico onde o sector informal ainda tem um peso significativo. A integração de sistemas, a adopção de software certificado e a necessidade de assinatura digital colocam exigências técnicas e financeiras que podem dificultar a adesão plena.
Ao nível conjuntural, factores como os custos de implementação, a necessidade de formação, a resistência à mudança e a pressão sobre operadores económicos num ambiente ainda sensível podem condicionar o ritmo de adopção. Acrescem preocupações operacionais, como a fiabilidade dos sistemas, a conectividade e a capacidade de resposta institucional.
Apesar destes desafios, a facturação electrónica abre um conjunto relevante de oportunidades. Permite aumentar a transparência e a rastreabilidade das transacções, reduzir práticas informais, alargar a base tributária e melhorar a eficiência na arrecadação fiscal. Simultaneamente, cria condições para uma economia mais digital, estimula o desenvolvimento de soluções tecnológicas locais e reforça a confiança entre o Estado e os agentes económicos.
Neste sentido, a questão que se impõe já não é se devemos adoptar a facturação electrónica, mas como garantir que esta transição seja inclusiva, eficiente e geradora de valor para todos os intervenientes do ecossistema económico. É precisamente aqui que o debate se torna essencial: estamos preparados para transformar obrigação em oportunidade ou vamos apenas reagir à mudança?
CHECK-IN
SESSÃO DE ABERTURA
BOAS-VINDAS
Direcção da Economia & Mercado
DISCURSO INSTITUCIONAL
José Leiria, PCA da AGT
PRELECÇÃO-KPMG
FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA EM ANGOLA: UM NOVO PARADIGMA FISCAL
Inês Pereira, Tax partner
COFFEE-BREAK
MESA DE DEBATE
“FACTURAÇÃO ELECTRÓNICA: ENTRE A OBRIGATORIEDADE E A TRANSFORMAÇÃO ECONÓMICA”
Maria Miguel Pinto, CEO Raxio Angola
Gil Muata, Director-geral da Área Chave
Mário Rafael, CEO Stepforward
Rui Rodrigues, Consultor Tributário da TIS
Cristina Silvestre, Presidente do CD da OCPCA
Luzia Cardoso Januário, Chefe do Departamento de Facturação Electrónica da Direcção de Cobrança, Reembolso e Restituição da AGT
ENCERRAMENTO